Alentejo – Orçamentos Municipais refletem aumento de verbas
Pouco antes de o ano terminar, alguns municípios do Alentejo apresentaram os Orçamentos Municipais (OM), documento de gestão financeira onde estão descritas as receitas e as despesas dos municípios, assim como as Grandes Opções do Plano (GOP), uma ferramenta que orienta o exercício da atividade executiva durante um mandato de quatro anos. A Assembleia Municipal …
Pouco antes de o ano terminar, alguns municípios do Alentejo apresentaram os Orçamentos Municipais (OM), documento de gestão financeira onde estão descritas as receitas e as despesas dos municípios, assim como as Grandes Opções do Plano (GOP), uma ferramenta que orienta o exercício da atividade executiva durante um mandato de quatro anos.
A Assembleia Municipal de Moura aprovou os documentos no dia 18 de dezembro de 2025, com o Orçamento Municipal para o ano de 2026, no valor superior a 42 milhões de euros, mais precisamente 42.782.707,00 de euros. A verba apresenta um acréscimo de cerca de 5,7 milhões de euros a mais relativamente a 2025, que foi de 37 milhões de euros.
Entre os principais projetos destacam-se a requalificação do Centro de Saúde, a conservação das Muralhas Modernas, a construção da Piscina Municipal de Amareleja, a reparação do Caminho dos Lameirões e a requalificação da Esquadra da PSP.
Estão igualmente previstos a projeção e construção do Centro Escolar Norte, a construção da Variante, a intervenção na rede de águas do concelho, bem como o reforço do apoio e do trabalho conjunto com as Juntas de Freguesia.
Evidencia-se ainda a atuação no âmbito da descentralização de competências nas áreas da Educação e da Ação Social, a implementação da Estratégia Local de Habitação e o apoio contínuo ao Movimento Associativo, aos Bombeiros Voluntários e à Cruz Vermelha Portuguesa.
Concelho de Moura: Quatro projetos vencedores do Orçamento Participativo 2025
Dias depois, a 29 de dezembro de 2025, a Assembleia Municipal de Vidigueira, aprovou por maioria, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2026, apresentada pelo Executivo Municipal, com um valor global de 13.889.514 de euros. O documento do ano transato apresentava um montante de cerca de 12 milhões e 700 mil euros.
Ricardo Bonito (PS), Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, sublinhou que este ano, o orçamento incluiu propostas dos Partidos com assento na Assembleia Municipal de Vidigueira, que quiseram contribuir, algo que não acontecia no município e que o novo Executivo conseguiu implementar.
Este que é o maior orçamento de sempre neste município, releva o investimento nas áreas da Proteção Civil e Luta Contra Incêndios, assim como projetos nas áreas do ambiente e eficiência energética.
Nas funções sociais destaca-se a Educação, onde se prevê a criação da Plataforma “Bento Espinosa”, que visa colocar em rede os estudantes do Concelho de Vidigueira, a comparticipação de medicamentos, as melhorias habitacionais e ainda o apoio financeiro às instituições de carácter social do Concelho.
No que diz respeito ao Orçamento da Câmara Municipal de Barrancos para 2026, a verba ronda os 10 milhões de euros, com prioridade aos projetos de criação da Loja do Cidadão e de um centro de ação empresarial. O presidente da Câmara de Barrancos, Emílio Domingues, realçou que este é "o maior orçamento aprovado pela autarquia".
O valor total do orçamento para 2026 é de 10.083.620 euros, representando "mais 1.407.864 euros" do que o de 2025, precisou.
O autarca afirmou que este orçamento é “extremamente ambicioso” e justifica-se face a 2025 “pelo aumento do valor dos projetos cofinanciados”.
A criação da Loja do Cidadão contemplará um investimento de 1,5 milhões de euros e conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo avançou à Lusa e que prevê ser inaugurado em junho.
Além deste, outros empreendimentos estão projetados para este ano. É o caso da construção do Centro de Ação Empresarial, Competitividade e Inovação no valor de 1 milhão de euros, da reabilitação do caminho municipal 1023-2 entre a ponte do rio Múrtega e o Castelo de Noudar no valor de 900 mil euros e das obras de regeneração urbana da vila que custarão 750 mil euros, indicou.
Outras apostas assentam na recuperação da vila medieval de Noudar e na eletrificação do castelo, na construção de um parque infantil e do Museu das Tradições e na requalificação da escola, entre outros investimentos.
No que diz respeito aos impostos, o Município de Barrancos “continua a ser dos concelhos mais atrativos para as famílias e para as empresas", como referiu Emílio Rodrigues, com a taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos (de acordo com a lei o máximo é 0,45%) e uma "redução para famílias numerosas". Também não é cobrado "qualquer valor de derrama", enquanto o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mantém-se nos 5%.
Na continuidade da apresentação dos Orçamentos Municipais e das Grandes Opções do Plano, o investimento prioritário de Portel para 2026 será a construção de um parque de feiras e exposições, um orçamento que contempla o valor de cerca de 18 milhões de euros, mais precisamente de 17,9 milhões de euros, registando uma ligeira redução comparativamente ao ano passado.
De acordo com a presidente do município, Maria Luísa Farinha, esta diferença resulta sobretudo da aplicação das regras orçamentais, que obrigam a ajustar algumas rubricas da receita à média dos últimos dois anos, destacando-se uma diminuição significativa nas previsões de receita do IMT. O projeto do parque de feiras e exposições arranca com uma primeira fase que contempla um investimento de aproximadamente 2 milhões de euros e inclui um pavilhão e infraestruturas de apoio, local onde se realiza a Feira do Montado e que será reestruturado, posicionou a presidente. O Executivo destinou perto de 12,5 milhões de euros para despesas correntes, enquanto o investimento municipal ultrapassa os 5,3 milhões de euros montante direcionado a projetos estruturantes para o concelho.
O documento tem ainda previsto requalificações urbanas em Portel e Amieira, intervenções no âmbito da eficiência energética em edifícios municipais e nas capelas mortuárias de Portel e Alqueva, assim como a criação de uma zona de lazer junto à Barragem do Loureiro, em Monte do Trigo. Contempla igualmente projetos na área da educação, nomeadamente a construção de uma nova creche, a reabilitação do Centro Escolar e melhorias em escolas do 1.º ciclo.
No que se refere aos impostos, o município apresenta estabilidade. Mantém o IMI na taxa mínima legal de 0,3%, incluindo reduções para agregados familiares com dependentes. A derrama mantém-se nos 1,5%, com taxa reduzida de 0,75% para empresas de menor dimensão, enquanto a participação do município no IRS continua fixada nos 5%.
Já a Câmara Municipal de Cuba aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, no valor global de 12,23 milhões de euros, o que representa um aumento de 20,69% face ao orçamento inicial de 2025. Após vários anos de forte investimento, o novo orçamento traduz “uma estratégia de gestão equilibrada, assente na estabilização das finanças municipais, num contexto exigente e desafiante, pretendendo preparar o Município para um novo ciclo de investimento”, refere o município.
O investimento previsto regista um aumento significativo, representando mais de 21% do orçamento total, refletindo a concretização de empreitadas e projetos estratégicos já aprovados.
Estruturado em quatro grandes objetivos estratégicos, o orçamento assegura o funcionamento regular do Município, reforça áreas essenciais como a ação social, a educação, o ambiente, a mobilidade e o desenvolvimento económico, e mantém uma aposta consistente na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
A autarquia garante que o documento “cumpre integralmente a regra do equilíbrio orçamental, garantindo que as receitas correntes são suficientes para suportar as despesas correntes e as amortizações dos empréstimos, permitindo ainda gerar poupança corrente destinada ao financiamento de despesas de capital”.
As Grandes Opções do Plano totalizam 5,48 milhões de euros, a que acrescem verbas associadas a financiamentos comunitários e a futuros instrumentos de apoio ao investimento, incidindo sobretudo em projetos estruturantes nas áreas da qualificação do espaço público, da modernização de infraestruturas de saneamento e gestão de águas, do ambiente, da educação, do turismo, da proteção civil e da refuncionalização de equipamentos coletivos.
A par disso, o Município acompanhará com especial atenção os desafios sociais emergentes, designadamente na área da habitação, procurando, no âmbito das suas competências, minimizar as dificuldades sentidas pela população.
Conforme sublinha o Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Palma, “com este orçamento, o Município de Cuba consolidará um período de forte execução financeira, reforçando a sustentabilidade das contas públicas e criando as condições necessárias para retomar e aprofundar o investimento municipal de forma sustentada nos próximos anos, em benefício do desenvolvimento do concelho e da qualidade de vida dos munícipes”.
No concelho vizinho, a Assembleia Municipal de Alvito aprovou, na sessão realizada no passado dia 26 de dezembro, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, bem como o Plano Plurianual 2026-2030.
O Orçamento Municipal para 2026 totaliza os 13.863.066 euros, representando um aumento significativo face a 2025, ano em que o orçamento foi de 12.818.060 euros. Este acréscimo traduz um reforço da capacidade financeira do município e permite uma maior ambição ao nível do investimento público e da resposta às necessidades da população.
Do total orçamentado, 6.968.460 euros correspondem a receitas correntes e 5.914.606 euros a receitas de capital, sendo as transferências do Orçamento do Estado e os fundos comunitários uma das principais fontes de financiamento. Ao nível da despesa, destaca-se a forte aposta no investimento, com 6.761.467 euros, o que representa cerca de 49% do orçamento total, direcionados para a requalificação urbana, infraestruturas, equipamentos públicos e melhoria dos serviços municipais.
As Grandes Opções do Plano para 2026, no valor global de 8.485.457 euros, privilegiam as funções sociais, com investimentos relevantes nas áreas da habitação, educação, ação social, cultura, saúde e ordenamento do território, reforçando uma estratégia centrada nas pessoas, na coesão social e no desenvolvimento sustentável do concelho.
O orçamento agora aprovado cumpre integralmente as regras de equilíbrio orçamental e assenta numa gestão financeira responsável, permitindo ao Município de Alvito continuar a executar projetos estruturantes, potenciar oportunidades de financiamento no âmbito do PRR e do Portugal 2030, e assegurar serviços públicos de qualidade.
Neste novo ciclo autárquico até 2029, a Assembleia Municipal de Castro Verde aprovou, em Sessão Ordinária realizada no dia 16 de dezembro, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2026, no valor global de 23.480.000 euros, segundo nota da autarquia.
O documento já havia sido anteriormente aprovado em reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 3 de dezembro, com duas abstenções dos eleitos da CDU.
Relativamente aos projetos, nos que estão executados ou prestes a ser concluídos destacam-se a Rua Gonçalves Correia em São Marcos da Ataboeira; o Centro de Transportes de Castro Verde; a eficiência energética do cineteatro municipal.
Outros que estão em curso ou à beira de avançar, como o Jardim dos Sentidos em Castro Verde; a aquisição de viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos para a Câmara Municipal e a aquisição de viatura de combate a incêndios para os Bombeiros Voluntários de Castro Verde.
Nas áreas determinantes para o futuro do concelho, desde logo, está a intervenção com financiamento comunitário da rede de água de Castro Verde que a autarquia pretende associar a projetos de requalificação urbana. Entre os eixos prioritários, encontra-se a Rua Afonso I/Jardim do Padrão, Rua da Batalha/Rua da Aclamação e a Rua de Aljustrel.
Quanto a projetos em curso financiados com recurso ao PRR, está definida a construção do novo posto médico de Casével, a “ambicionada” requalificação do Centro de Saúde e ampliação do Serviço de Urgências de Castro Verde. Os investimentos representam globalmente cerca de 2,5 milhões de euros.
Na área da educação, o projeto da creche e jardim de infância de Castro Verde está pronto, mas aguarda candidatura a financiamento. Por outro lado, a reabilitação da Escola Básica António Francisco Colaço apresenta candidatura a financiamento no Alentejo 2030, processo que está a ser instruído neste momento.
O Presidente da Câmara Municipal, António José Brito, manifestou confiança de que o Município continuará a reforçar a qualidade do serviço público prestado aos cidadãos.
Ainda assim, o autarca destacou que o Orçamento é condicionado pela reduzida transferência de recursos do Orçamento do Estado, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que em 2026 regista um aumento de apenas 2,8%, o mais baixo da última década. Castro Verde receberá mais 352.015 euros face a 2025, o que poderá limitar a ambição de alguns projetos municipais.
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