O Aviso PACS-2026-13 visa apoiar investimentos no Ciclo Urbano da Água (CUA) em alta, no âmbito do abastecimento de água nas regiões do continente. Os principais apoios são ao nível da construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento de normativos ambientais; construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar a resiliência no abastecimento; reabilitação e construção de infraestruturas para substituição/reforço de origens da água e resolução de problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública; construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (só são financiadas as ligações na parte que diz respeito aos sistemas em alta).

As ações elegíveis abrangem os investimentos realizados a partir de 31 de março de 2025.

Podem candidatar-se os municípios e suas associações, o setor empresarial do Estado e o setor empresarial local, responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água em alta nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

O período de candidaturas para este Aviso decorrerá com as seguintes fases de seleção:

1ª Fase – De 04 de maio de 2026 às 18h00 de 20 de outubro de 2026;

2ª Fase – Das 18h01 de 20 de outubro de 2026 às 18h00 de 22 de fevereiro de 2027.