A ANAM — Associação Nacional de Assembleias Municipais quer reunir com o governo e com os principais partidos políticos (PSD, Chega e Partido Socialista), com o objectivo de apresentar uma proposta para a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001) e da lei que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013) para as próximas Eleições Autárquicas em 2029.
Num momento em que se aproximam as eleições autárquicas, a ANAM entende ser “fundamental abrir espaço ao diálogo e à reflexão sobre o funcionamento das Assembleias Municipais e sobre o próprio processo eleitoral autárquico”.

O presidente da associação, Albino Almeida esclarece que aquilo que se pretende é “o mesmo modelo eleitoral para todos os órgãos políticos, desde a Assembleia da República até à Juntas de Freguesia”.
Para a ANAM, a reforma legislativa nestas matérias é essencial para reforçar a dignificação das Assembleias Municipais e garantir maior eficiência no seu funcionamento. “Se não o fizermos, se o poder local não se reinventar, é a própria democracia que está em risco”, afirma Albino Almeida.
“Com os desafios impostos pelas sociedades modernas aumentam também as responsabilidades e competências exigidas aos órgãos autárquicos. Por isso, torna-se imprescindível rever e actualizar o seu enquadramento legal, de forma a responder melhor às necessidades das populações e a valorizar o papel das Assembleias Municipais enquanto órgãos fiscalizadores e de proximidade."

Entre as propostas que a ANAM vai apresentar, estão o reforço da legitimidade e visibilidade das Assembleias Municipais, para que possam ser órgãos mais interventivos e reforçar a sua função de fiscalização efectiva sobre os executivos municipais; a dignificação do papel dos deputados municipais, dando-lhes mais condições de trabalho e maior autonomia.
A proposta tem como ponto de partida o Projecto de Lei n.º 431/X, acordado em 2007 entre PS e PSD, que a associação pretende retomar.
A ANAM espera que as suas propostas sejam ouvidas e consideradas, “contribuindo assim para um poder local mais transparente, eficiente e próximo dos cidadãos”.
A primeira reunião já está confirmada e realiza-se no próximo dia 22 de julho, com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos de Abreu Amorim.