A APROVESA – Associação de Vinhos e Espirituosas do Alentejo criticou esta terça-feira a Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2025, que atribui um apoio extraordinário de 0,50 euros por quilo de uva para destilação, medida direccionada apenas aos viticultores da Região Demarcada do Douro.
Em comunicado, a associação sublinha que, apesar de reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos produtores durienses e de manifestar solidariedade para com o sector, considera a decisão do Governo “discriminatória e desequilibrada”, por excluir as restantes regiões vitivinícolas nacionais.

Entre os argumentos apresentados, a APROVESA aponta cinco razões principais para contestar a medida: discriminação territorial, assimetria de tratamento dentro do sector, incoerência com os princípios da Política Agrícola Comum (PAC) e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), desvalorização do peso económico e social do Alentejo e falta de transparência governativa.
A associação recorda que o Alentejo representa cerca de 16% da produção nacional de vinho e enfrenta igualmente retração do consumo, inflação e aumento dos custos de produção. Acrescenta ainda que a crise do setor é de natureza nacional e europeia, marcada pelo excesso de stocks e quebra da procura, pelo que apoiar apenas uma região “distorce a concorrência e cria desigualdade”.

A APROVESA apela ao Governo para clarificar que apoios estão previstos para as restantes regiões vitivinícolas, advertindo que, caso contrário, reforça-se “a perceção de discriminação e injustiça”.
Conclui, assim, que a medida aprovada “é injusta e desequilibrada” e que a resposta à crise “tem de ser nacional, com critérios claros de proporcionalidade e justiça territorial”.
Fundada em 2022, a APROVESA representa os interesses dos produtores de vinhos e espirituosas do Alentejo, em articulação com entidades como a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) e a Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo (ATEVA).