Durante o encontro organizado pela Câmara Municipal de Moura e moderado pelo presidente Álvaro Azedo, realizado em meados deste mês na Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel, concelho de Moura, o regadio e os Blocos de Rega de Moura e de Póvoa/Amareleja foram assuntos que abriram a discussão.
José Pedro Salema, o presidente do Conselho de Administração da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, fez um histórico sobre o assunto ao fim de mais de 25 anos dessa vontade e necessidade dos agricultores do concelho de Moura.

No enquadramento, Salema explicou que os 100 mil hectares iniciais previstos no plano de expansão do regadio, foram posteriormente reduzidos para 50 mil hectares “distribuídos em 10 zonas e esse passou a ser um plano de expansão da EDIA que numa primeira fase o Governo nem sequer o comprava, mas rapidamente passou a ter apoio político”.
No entanto, essa realidade alterou-se em 10 anos com a expansão do Alqueva e com as “necessidades hídricas” de uma nova cultura, a amêndoa, “a segunda cultura do Alqueva e que tem necessidades hídricas completamente diferentes da primeira, que é o olival”, garantiu o Engenheiro Agrónomo.
Com mais incertezas do que certezas em cima da mesa, a decisão tomada foi a de reduzir os tais 50 mil hectares para 25 mil e é esse o plano que está hoje em dia a ser trabalhado, tal como referiu. “10 mil hectares já estão prontos, que é o Bloco de Évora, Bloco de Cuba/Odivelas e o Bloco de Viana. Os outros 15 mil estão quase em obra e o último é o Bloco da Póvoa/Amareleja”. “É o último porque nós não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo e tivemos de escolher fasear o projecto”, salientou.
A garantia é a de que este bloco de rega será feito, mas é preciso olhar para uma solução “mais barata”, afirmou Salema. “Estamos neste momento a refazer o projecto, não é do zero porque há muito trabalho desenvolvido, há muita cartografia e levamento feito, mas os projectistas estão a fazer um trabalho novo para ver qual será a solução mais adequada ao presente e não aquilo que foi pensado há 10 anos”.

Na figura de moderador e após esta intervenção, Álvaro Azedo, lançou uma questão pertinente a José Duarte, representante dos agricultores de Moura e presidente da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos. “Quanto Alqueva é que cabe no concelho de Moura, sabendo-se que a água é um elemento precioso para o dinamismo da nossa agricultura e quase que passa de “raspão” pelo nosso concelho?”.
Para José Duarte o regadio no concelho de Moura chega com 25 anos de atraso, de algo que “não foi feito”. “Não houve visão estratégica, não houve preocupação na altura de se criarem aqui infraestruturas de regadio e até compensações da Rede Natura 2000 porque foi tudo em simultâneo e obviamente que não podemos sacudir a água do capote e todos nós temos responsabilidades: agricultores, forças políticas locais e nacionais”.
Para responder à pergunta colocada pelo moderador, José Duarte foi curto e directo: “No nosso entender cabiam os 10 mil hectares que foram anunciados em 2018 pelo Ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos”. E contextualiza: “Em 2017, o Banco Europeu de Investimento aprovou um empréstimo de 127 milhões de euros para a segunda fase de construção do EFMA – Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Destes 127 milhões de euros que seriam para a construção dos 50 mil hectares, 38 milhões eram para o Bloco de Rega de Moura. Posteriormente, tivemos duas declarações de Impacte Ambiental: uma do Bloco de Moura que não tinha nenhum tipo de restrição. A única declaração que tinha restrições, era a de Moura/Póvoa/Amareleja com a questão dos 10 quilómetros de raio sobre o abrigo dos morcegos. Era uma condicionante e não uma proibição. Não se avançou, optou-se por se retirar área para metade e dos 50 mil hectares passou-se para os 25 mil. Os projectos não avançaram e eu aí sou muito crítico porque não podemos vir anunciar e criar expectativas para os agricultores como aconteceu em 2018 na Feira de Moura, quando não havia projectos, quando havia verba, mas tínhamos plena consciência que devido à complexidade dos mesmos, não se conseguiriam executar em três anos. Esta foi a primeira falha”.

Na opinião de José Duarte o processo não foi bem conduzido. “Houve um conjunto de situações, nomeadamente a exclusão do Bloco de Moura que esteve em risco e que só foi desbloqueado em maio de 2023, porque durante mais de um ano, o único bloco que era para avançar, era o de Póvoa/Amareleja e é este bloco que está no Plano Nacional de Regadios e que nos dá alguma segurança e tranquilidade, porque é uma garantia que até 2030 vamos ter regadio em Póvoa/Amareleja”.
O presidente da Cooperativa de Moura e Barrancos tocou a questão política e financeira. “Já passaram três ministros e todos eles anunciaram a construção do bloco. Em 2023, a verba de 127 milhões de euros que estava alocada para a construção dos blocos de rega foi devolvida a Bruxelas, não foi utilizado um único cêntimo”, continuou.
O ponto de situação actual do regadio no concelho de Moura, segundo o empresário agrícola, é a seguinte: “o bloco de Moura que tinha uma área inicial de 1800 hectares vai ser construído com uma área de 1200 hectares. Este bloco tem uma dotação de 13 milhões de euros e vai avançar porque houve uma verba do PDR 2020 que não foi utilizada, porque se não houvesse essa verba, o bloco não ia para a frente”.
Questiona ainda: “Estamos a falar de 1200 hectares, estamos a falar de uma picagem da Barragem de Caliços que depois vai dar para abastecer esses 1200 hectares. A Barragem de Caliços está construída desde 2016, porque é que estes hectares não foram já construídos visto que já tínhamos essa barragem e o projecto é muito simples? Se conseguimos fazer o projecto num curto espaço de tempo, podíamos ter avançado logo”.

Sobre a realidade do Bloco de Póvoa/Amareleja, José Duarte avançou que “foram retirados mais ou menos 1500 hectares em relação ao projecto inicial. Nas reuniões que a Cooperativa teve com a EDIA, obviamente que concordámos com a retirada dessa terra porque efectivamente já têm licenciamentos através de captações directas de água e não podemos por 1500 hectares, inviabilizar toda uma obra”.
Neste caso, o impasse do projecto é acima de tudo, “uma questão financeira e é importante dizermos que neste momento, mesmo que se avance com o projecto, ainda não há financiamento para a construção do Bloco Póvoa/Amareleja. Terá de ser feita depois uma “Engenharia Financeira” (desenvolvimento de soluções inovadoras e eficientes para problemas financeiros), mas neste momento o que está previsto são 6500 hectares para este bloco. Tanto para Moura, como para Póvoa/Amareleja os timings de execução da obra vão ser mais atrasados. Moura estava previsto ser em 2025, possivelmente só em 2026 e início da rega em 2027. Póvoa/Amareleja nunca antes de 2028/29”.
José Pedro Salema está confiante no avanço do Bloco de Rega de Moura e refere mesmo que “a coisa está resolvida”. “Houve uma parte que teve de sair, ficou mais pequeno, mas vai-se fazer. Está um pouco atrasado, o concurso, as autorizações, os vistos do Tribunal de Contas”, mas depois de resolvida a parte burocrática, tudo leva a crer que o processo avance.
Quanto ao Bloco de Póvoa/Amareleja a situação é mais delicada. “Precisa de apoio político. Não há outra maneira de dizer isto. O Executivo precisa de dinheiro para o fazer”, reforçou.

Ainda na perspectiva dos agricultores, Manuel Bio, outro dos convidados presentes, referiu que se perdeu de regadio “muito mais de 20 anos. Esta história da EDIA e dos blocos de rega tem muito mais de 20 anos e infelizmente, nunca nos foram favoráveis ao concelho de Moura e isso tem sido sempre a crítica. Há uma falta de planeamento e de visão política em conseguir compromissos com os territórios e com as pessoas”.
Na visão do empresário, “Moura é dos concelhos que perdeu mais área com a construção do Alqueva; é dos concelhos do Alentejo com mais restrições ao nível da Rede Natura 2000 e das ZPE - Zonas de Protecção Especial. Como tal, deveria ter sido o primeiro concelho a ser colocado como compensação e isso não foi feito. É um problema dos políticos que temos tido nos últimos 25 anos falando do caso de Alqueva. A tal revolta que se sente é a de quem está nos gabinetes técnicos em Lisboa e não sabe onde fica Moura e toma decisões como tomou na Rede Natura e nas ZPE que foram desenhadas em mapas abrangendo terras que não fazem sentido nenhum estar dentro dessas zonas de protecção. Não é contra essas reservas ecológicas no país que falo, mas sim como é que são feitas e geridas”, expressou Manuel Bio.

Rui Almeida, agricultor a residir na Póvoa de São Miguel, foi presidente da Junta de Freguesia entre 2001 e 2013. Conhecedor da matéria, relembrou que teve várias reuniões com a EDIA e que o foco foi sempre “o bloco de rega, até porque penso que a freguesia da Póvoa de São Miguel foi a que deu mais terrenos para construção do Alqueva, salvo erro mais de 6000 hectares. Não era favor nenhum sermos dos primeiros a termos o bloco de rega. Ficámos sem caminhos agrícolas. Por exemplo, a Aldeia da Estrela que tinha agricultores que estavam a 1 quilómetro das suas propriedades, neste momento têm de fazer 20 quilómetros para cada lado. Isto está bem encaminhado, está, mas falta o financiamento. Porque é que a EDIA não nos autoriza mais captações directas? Se pedimos aumento de captação também não nos autorizam. Porque é que não nos facilitam? Não queremos ser mais do que os outros, mas se estamos nesse impasse acho que a EDIA devia ser mais flexível”.

Neste ponto das captações directas, o responsável da EDIA diz que tem a ver com “a antecipação do consumo” e foi claro. “Nunca tivemos falta de água, nunca tivemos tanta água na vida. Podíamos licenciar todas as captações, o problema é que nós não queremos dar água um ano, queremos dar água para a vida útil e expectável da cultura e a maior parte das culturas que se querem instalar são permanentes. Ninguém planta um olival para cinco anos. Está à espera de o regar para 15, 20 ou 30 anos. Nós queremos ter água no futuro e para poder acautelar o futuro e contar com todas as áreas que projectamos regar, então não podemos ter mais captações directas”.
Contudo, “se me disser que quer regar temporariamente a área que no futuro vai ser regada, então aí já é uma história diferente. Eu acho que devemos autorizar, apesar da regra e do critério actual é dizer que não a todos. Só dizemos que sim a pequenas áreas com culturas anuais. Se fizer um pedido de 3 hectares com plantas medicinais anuais, nós vamos dizer que sim porque o volume é tão pequenino que não é expressivo. Agora se me disser que quer instalar um pivô com 50 hectares, vamos dizer que não. Se disser que quer instalar um olival com 40 hectares, vamos dizer que não. Estamos a pensar que no futuro queremos ter a garantia de água”, concluiu José Pedro Salema.