Abriram dois avisos para apresentação de candidaturas destinados a Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), no quadro do Sistema de Apoio à Ciência, Conhecimento e Competitividade Tecnológica (SACCCT), financiados por fundos europeus, informou a CCDR Alentejo. Os concursos em curso visam reforçar a capacidade das entidades de investigação e inovação portuguesas, apoiando quer a protecção da propriedade intelectual e industrial, quer a internacionalização da Investigação & Desenvolvimento (I&D), através da participação em programas europeus.

O aviso SACCCT – Protecção da propriedade intelectual e industrial apoia operações que visem o registo de direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional.

São elegíveis, entre outras, acções que envolva pedidos nacionais apresentados no INPI; Pedidos no estrangeiro, pela via directa, junto das administrações nacionais; Patentes europeias e internacionais (PCT), com entrada nas fases nacionais ou regionais; Pedidos comunitários de desenho ou modelo no EUIPO.

A fase inicial dos pedidos internacionais apenas será financiada mediante a concretização da entrada nas fases nacionais/regionais na mesma candidatura.

Este aviso é aplicável a todas as regiões NUTS II do Continente e decorre até 30 de dezembro de 2025, com análise em duas fases: 30 de setembro e 30 de dezembro de 2025 (17h00).

Dotação financeira: COMPETE 2030 / FEDER – 1 milhão e 500 mil euros (taxa de cofinanciamento 85%); PR Norte / FEDER – 500 mil euros (taxa de cofinanciamento 85%); PR Centro / FEDER – 500 mil euros (taxa de cofinanciamento 85%); PR Lisboa / FEDER – 500 mil euros (taxa de cofinanciamento 40%); PR Alentejo / FEDER – 200 mil euros (taxa de cofinanciamento 85%); PR Algarve / FEDER – 500 mil euros (taxa de cofinanciamento 85%). Dotação global – 3 milhões e 700 mil euros.

O aviso SACCCT – Internacionalização de I&D apoia operações de preparação e submissão de candidaturas a programas europeus de investigação e desenvolvimento, como o Horizonte Europa, Programa Europa Digital, Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e Fundo Europeu de Defesa.

Podem candidatar-se ENESII localizadas nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve. O período de candidaturas decorre também até 30 de dezembro de 2025 (17h00). Dotação financeira: • COMPETE 2030 / FEDER – 2 milhões de euros (taxa de cofinanciamento 85%); PR Centro / FEDER – 500 mil euros (taxa de cofinanciamento 85%); PR Alentejo / FEDER – 100 mil euros (taxa de cofinanciamento 85%); PR Algarve / FEDER – 1 milhão de euros (taxa de cofinanciamento 85%). Dotação global – 3 milhões e 600 mil euros.

Ambos os avisos são financiados pelo Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e pelos Programas Regionais competentes, sendo a Agência Nacional de Inovação (ANI) o Organismo Intermédio responsável pela gestão, com excepção do Programa Regional do Norte, cuja gestão é assegurada pela respectiva Autoridade de Gestão. Mais informações no site do Programa Regional Alentejo 2030 e nos portais dos restantes Programas Financiadores.