70 mil professores do ensino básico e secundário, assim como educadores de infância, vão progredir com mais rapidez na carreira, de acordo com o diploma publicado na sexta-feira, 25, em Diário da República. O documento, segundo comunicado do Ministério da Educação enviado à Planície, "compensa os efeitos do congelamento das carreiras de professores e educadores de infância". Em Setembro, 16.500 docentes vão beneficiar da medida e até ao final de 2024, o número cresce para 29.000. 

O diploma estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira e abrange todos os professores e educadores dos quadros do Ministério da Educação afectados pelo congelamento entre 2011 e 2017, que estejam em funções desde 2005, ou seja, um total de 70 mil docentes.

Com esta medida os docentes recuperam o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018) e ficam isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões. Ou seja, estes docentes, além da recuperação do tempo que estiveram a aguardar em listas anteriores, por inexistência de vaga, terão direito à criação de vaga adicional caso não a obtenham nas futuras listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões. Está também prevista a redução de um ano na duração do escalão para aqueles que já estão acima do 6.º escalão.

"Este instrumento de valorização das carreiras complementa o caminho iniciado neste ciclo político, que se iniciou com o descongelamento das carreiras em 2018, com a vinculação de mais de 22.500 professores entre 2015 e 2023, com a redução das áreas geográficas de colocação dos professores e com o reforço de pessoal docente nas escolas", refere o comunicado do Ministério da Educação.