A situação foi denunciada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), que questionou formalmente o ministro da Administração Interna sobre os constrangimentos que estão a impedir a circulação de veículos de socorro e combate a incêndios no Baixo Alentejo.

Segundo os deputados socialistas, o problema afeta diferentes tipos de viaturas, incluindo veículos pesados e ligeiros destinados ao combate direto a incêndios florestais, bem como meios de apoio tático e logístico. A origem do impasse estará relacionada com atrasos nos processos de registo automóvel, emissão de documentação oficial e cumprimento das exigências inspetivas, procedimentos que dependem da articulação entre várias entidades da Administração Pública.

A gravidade da situação ficou evidenciada durante o recente incêndio rural que atingiu o concelho de Castro Verde, onde arderam cerca de 100 hectares. Durante as operações de combate às chamas, uma das viaturas dos bombeiros não pôde ser mobilizada por não dispor da inspeção válida exigida por lei.

Os parlamentares alertam que a indisponibilidade destes meios reduz significativamente a capacidade de resposta operacional das corporações, numa fase considerada crítica para a prevenção e combate aos incêndios rurais. Na região, onde as temperaturas elevadas e a vegetação seca aumentam o risco de ignições, a prontidão dos meios de socorro é vista como essencial para garantir a proteção das populações.

No requerimento enviado ao Governo, o PS pede esclarecimentos urgentes sobre os obstáculos que estão a atrasar os processos de registo e emissão documental das viaturas afetadas. Os deputados querem ainda saber que medidas imediatas serão adotadas pelo Ministério da Administração Interna para desbloquear a situação e assegurar a plena operacionalidade dos meios de proteção e socorro.

Os socialistas classificam o cenário como “muito preocupante”, sublinhando que a indisponibilidade forçada de equipamentos essenciais em contexto de emergência pode comprometer a segurança das populações e a eficácia das operações de combate aos incêndios.

Até ao momento, o Ministério da Administração Interna não divulgou qualquer resposta pública ao requerimento parlamentar. O pedido de esclarecimento foi submetido recentemente na Assembleia da República e o Governo dispõe de um prazo legal de 30 dias para responder por escrito às questões colocadas pelos deputados.