O encontro recente entre o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes e o presidente da Câmara Municipal de Mourão, João Fortes, foi a oportunidade para abordar um momento há muito aguardado pelo autarca sobre o alargamento do perímetro de rega do concelho de Mourão. O projecto da Barragem de Alqueva teve como consequência a perca de 1/3 do território e a Aldeia da Luz submersa, o que nas palavras de João Fortes, o Município acabou por ser “um mártir sem qualquer infraestrutura (posterior) que lhe fizesse justiça”.

Na reunião com a tutela, as reivindicações antigas voltaram a ser conversadas, nomeadamente, a necessidade de “um estudo prévio de viabilidade, de impacto económico, social e ambiental do projecto”, destacou o presidente da Câmara e sublinhou: “O que estamos a pedir neste momento é o alargamento do perímetro de rega que já existe na freguesia da Luz para parte da freguesia de Mourão, uma vez que já existem vários investidores que têm comprado o parcelamento para culturas intensivas mais rentáveis. Nesse sentido, esperamos que haja algum avanço significativo”.

O momento serviu ainda para abordar um tema que o responsável caracteriza como “insólito” e que continua por resolver: os proprietários dos terrenos alagados do concelho continuam a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. “Com o processo de Alqueva”, explicou João Fortes, “na verdade nunca foram feitas as escrituras dos novos terrenos que foram dados aos proprietários a título de indeminização pela expropriação. Existe ainda um conjunto de moradores, cerca de 30, que são legítimos proprietários e têm as respectivas cadernetas (prediais) dos terrenos submersos, mas não têm as escrituras dos novos terrenos. Talvez até paguem menos de imposto, mas caso queiram vender ou alugar não têm matéria legal para o fazer”, assegurou.

O presidente da autarquia acredita que esta será “mais uma questão administrativa e com alguma vontade ficará resolvida” pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo que incorpora actualmente a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo. “A vida destes proprietários não pode ficar suspensa e não faz qualquer sentido terem terrenos registados na antiga Aldeia da Luz”, alegou o autarca que gostaria de ver o assunto “finalizado” brevemente.