O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traz um conjunto de mudanças com impacto direto no rendimento das famílias portuguesas. Estão previstas alterações no IRS, atualizações de prestações sociais, aumentos salariais e benefícios fiscais na habitação e na cultura. Saiba quais são as principais medidas e o que significam para a sua carteira.

Escalões de IRS sobem 3,51% e taxas descem nos rendimentos intermédios

Os escalões de IRS vão ser atualizados em 3,51% em 2026, refletindo a evolução da produtividade e da inflação, de acordo com o mecanismo automático em vigor desde 2024. Esta atualização fica abaixo do referencial de aumentos salariais do setor privado, fixado em 4,6% na Concertação Social.

Além disso, o Governo decidiu reduzir em 0,3% as taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos do 2.º ao 5.º escalão. Na prática, os trabalhadores com rendimentos médios e médios-altos beneficiam de um ligeiro alívio fiscal, efeito que se estende também aos rendimentos mais elevados devido à progressividade do imposto.

Salário mínimo sobe para 920 euros e mantém isenção de IRS

O salário mínimo nacional vai aumentar para 920 euros em 2026 e continuará isento de IRS. Esta isenção é assegurada pela atualização do mínimo de existência para 12.880 euros, valor até ao qual os rendimentos não são sujeitos a imposto.

O mínimo de existência garante que cada contribuinte mantém um rendimento mínimo depois da aplicação dos impostos, protegendo os salários mais baixos.

Prémios de produtividade continuam isentos de IRS

Mantém-se em vigor o regime de isenção de IRS para prémios de produtividade até ao limite de 6% da retribuição base. Estes valores não são tributados desde que as empresas cumpram as condições legais.

Para beneficiar da isenção, as empresas têm de aumentar a retribuição base anual média em linha com o referencial da Concertação Social (4,6% em 2026) e aplicar o mesmo aumento aos trabalhadores com salários abaixo da média.

Abono de família atualizado pela inflação

O abono de família será atualizado de acordo com a inflação, garantindo a manutenção do seu valor real. O aumento será aplicado de forma uniforme a todos os escalões de rendimento do agregado familiar e a todas as idades dos dependentes.

Esta medida visa reforçar o apoio às famílias nas despesas com o cuidado e educação dos filhos.

Pensões e complemento solidário para idosos aumentam

As pensões vão ser atualizadas automaticamente em 2026, seguindo as regras legais que têm por base a inflação e o crescimento económico. A maioria dos pensionistas verá, assim, a sua pensão aumentar sem necessidade de qualquer pedido.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) também será reforçado. O valor de referência sobe 40 euros, passando de 630 para 670 euros, com o objetivo de apoiar idosos com rendimentos mais baixos e aproximar progressivamente este apoio do salário mínimo nacional.

IMT: escalões atualizados e alargamento da isenção

Os escalões do IMT vão ser atualizados em 2% em 2026, com um aumento do teto de isenção. Ficam isentos de IMT os imóveis destinados a habitação própria e permanente até ao valor de 106.346 euros.

A isenção de IMT, imposto do selo e emolumentos para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação é alargada até aos 330.539 euros, acompanhando o novo limite do quarto escalão do imposto.

IVA de livros e espetáculos passa a ser dedutível no IRS

Uma das novidades do OE2026 é a possibilidade de deduzir no IRS 15% do IVA suportado na compra de livros e em despesas culturais, como teatro, concertos, espetáculos de dança, museus, monumentos históricos, bibliotecas e arquivos.

Estas despesas passam a juntar-se às deduções já existentes para restauração, cabeleireiros, ginásios, oficinas e veterinários. Para beneficiar da dedução, é obrigatório pedir fatura com número de contribuinte.