A Secção do Partido Social Democrata (PSD) de Moura emitiu uma nota de imprensa onde critica o modelo de isenção de portagens aplicado no concelho, considerando que a sua implementação está a gerar desigualdades e a penalizar os residentes.

No comunicado, o PSD de Moura refere o “silêncio da concelhia do Partido Socialista” relativamente às alegadas falhas no sistema, defendendo que a situação “não pode ser ignorada pelos mourenses”. A estrutura local social-democrata dirige ainda críticas ao deputado Pedro do Carmo, eleito pelo círculo de Beja, defendendo que este deve intervir na Assembleia da República em defesa dos interesses da população.

Segundo a posição do partido, o atual desenho da medida resulta numa “exclusão territorial”, argumentando que, apesar de ser apresentada como uma vitória regional, a isenção não resolve os constrangimentos de mobilidade. O PSD de Moura afirma que o trajeto mais direto para Lisboa via Évora continua a implicar custos elevados, enquanto alternativas consideradas “isentas” obrigam a percursos mais longos e menos eficientes.

Na nota, o PSD considera ainda que o modelo atual representa um “erro de planeamento” e defende uma correção urgente da situação, pedindo esclarecimentos sobre eventuais iniciativas que possam garantir um acesso “mais justo e direto” às isenções para o concelho de Moura.

A resposta da parte da Comissão Política do Partido Socialista de Moura não se fez esperar. Em comunicado, referem que “o Partido Social Democrata de Moura voltou a intervir no espaço público de forma precipitada, atabalhoada e politicamente oportunista, revelando uma preocupante desatenção relativamente a factos e posições públicas já assumidas, e, ao próprio enquadramento legal que está na origem da situação que agora tenta de forma torpe, explorar”.

A explicação é dada com a entrada em vigor da Lei n.º 73-A/2025 de 30 de dezembro e precisa o artigo 203º, relativo ao regime de isenção de portagens em autoestradas do interior.

Este facto jurídico segundo o PS de Moura, “veio evidenciar uma falha concreta na delimitação das áreas abrangidas, excluindo injustamente o concelho de Moura.

Esta realidade resulta diretamente da norma legal em vigor e não de qualquer omissão política local”.

“Ainda assim, o PSD de Moura optou por construir uma narrativa assente em desinformação, acusando a concelhia do Partido Socialista de silêncio, uma acusação que não só é falsa, como demonstra uma preocupante falta de acompanhamento político desta importante questão”.

Na nota enviada à Planície, a posição da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista garante ter sido pública “de forma clara e inequívoca, quer através de comunicado datado de 20 de março de 2026 sob o título “Projeto de Lei Corrige Injustiças nas isenções de portagens e beneficia população do concelho de Moura”, quer através da divulgação do mesmo posicionamento nos meios de comunicação social locais (Rádio/Jornal a Planície), realidade que o PSD de Moura parece simplesmente ignorar”.

Nessas intervenções, o Partido Socialista de Moura diz ter identificado o problema criado pela aplicação da norma, como também ter apoiado de forma clara a sua correção.

“Os deputados do Partido Socialista, entre os quais o deputado Pedro do Carmo, apresentaram o Projeto de Lei n.º 457/XVII/1., que propõe a retificação da delimitação das áreas abrangidas pela isenção de portagens nas A2 e A6, incluindo expressamente o concelho de Moura e o município de Barrancos”.

Na altura, Pedro do Carmo sublinhou tratar-se de “uma medida de justiça e de coerência territorial, que vem alinhar o regime legal com a realidade vivida pelas populações, garantindo que os benefícios das isenções de portagens são atribuídos de forma adequada e eficaz”.

O PS contrapõe a posição do PSD de Moura e rebate com três questões diretas:

“Primeiro, qual foi o sentido de voto dos deputados do PSD na Assembleia da República relativamente à norma consagrada no artigo 203.º da Lei n.º 73-A/2025? Votaram contra ou a favor?”. “Segundo, que iniciativas concretas promoveu o PSD para corrigir a exclusão do concelho de Moura deste regime legal?”. “Terceiro, qual será o sentido de voto da bancada do PSD na Assembleia da República onde se inclui naturalmente o Senhor Deputado eleito por este partido no Distrito de Beja, aquando da discussão do projeto de lei apresentado pelos deputados do PS que visa a retificação das áreas abrangidas pela isenção de portagens na A2 e A6, incluindo expressamente o concelho de Moura (e Barrancos)?”.

Como conclusão o comunicado dá conta que “o Partido Socialista de Moura continuará a fazer o que sempre fez: defender os interesses do concelho com trabalho, com propostas concretas e com verdade”.