A Assembleia Municipal de Serpa reuniu no passado dia 19 de fevereiro e um dos temas deliberados prendeu-se com a agricultura extensiva e de sequeiro, o que para o Executivo, constitui um “pilar estruturante para o desenvolvimento da economia, da coesão territorial e da gestão sustentável do território no concelho de Serpa”. Nesse sentido, os …

A Assembleia Municipal de Serpa reuniu no passado dia 19 de fevereiro e um dos temas deliberados prendeu-se com a agricultura extensiva e de sequeiro, o que para o Executivo, constitui um “pilar estruturante para o desenvolvimento da economia, da coesão territorial e da gestão sustentável do território no concelho de Serpa”.

Nesse sentido, os deputados municipais do Partido Socialista apresentaram uma moção em defesa dos agricultores do concelho aprovada por unanimidade. Os pontos mais importantes expostos na proposta diziam respeito ao recente protesto promovido pela APROSERPA, em que “evidencia a gravidade da situação vivida pelos agricultores do setor extensivo e cerealífero”, assim como a eventual ratificação do Acordo União Europeia–Mercosul que poderá permitir a entrada massiva de produtos sem equivalência de exigências sanitárias, ambientais e laborais, “gerando concorrência desleal”. A par deste assunto, ainda a negociação da futura Política Agrícola Comum (PAC).

O Executivo deliberou total “solidariedade e apoio” aos agricultores do concelho de Serpa, “reconhecendo o seu papel essencial na economia local, na coesão social e na preservação do território”. Expressou igualmente oposição à ratificação de acordos comerciais “que não assegurem reciprocidade de regras de produção, nomeadamente na garantia de equidade concorrencial, proteção dos produtores nacionais e a exigência de padrões sanitários, ambientais e laborais equivalentes”.
Além deste conjunto de ideias, a autarquia defende uma “Política Agrícola Comum forte e ajustada à realidade produtiva nacional”, ao mesmo tempo que “reafirma a importância estratégica das culturas de sequeiro e da pecuária extensiva para prevenção de incêndios, preservação ambiental e combate à desertificação”.

Por fim, insta o Governo e as instituições europeias a “corrigir a histórica desvalorização do interior e do Alentejo e adotarem políticas agrícolas e comerciais que respondam às necessidades reais e salvaguardem a sustentabilidade da agricultura do Alentejo”. A presente moção foi enviada ao Governo, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Parlamento Europeu e Comissão Europeia.