Serpa reduz os impostos municipais em 2026
O Município de Serpa aprovou recentemente medidas fiscais que beneficiam as empresas e as famílias do concelho. Entre eles está a descida da derrama (receita das autarquias locais) para as empresas para uma taxa de 1,25%, concretamente para os sujeitos passivos cujo volume de negócios seja superior a 150.000 euros. Para as famílias está prevista …
O Município de Serpa aprovou recentemente medidas fiscais que beneficiam as empresas e as famílias do concelho. Entre eles está a descida da derrama (receita das autarquias locais) para as empresas para uma taxa de 1,25%, concretamente para os sujeitos passivos cujo volume de negócios seja superior a 150.000 euros. Para as famílias está prevista a redução da participação variável no IRS de 4,5%.
Estas decisões, segundo a autarquia, “marcam um novo ciclo na gestão fiscal local, assumindo a fiscalidade como instrumento ativo de atratividade, fixação de população e investimento”.
São “medidas criteriosas e ponderadas” que integram a estratégia do novo Executivo Municipal, “em coerência com os compromissos eleitorais, abrindo caminho para um pacote gradual de apoios a famílias e empresas”.
A transformação estrutural na orientação da governação do município será submetida no Orçamento Municipal a submeter pelo novo Executivo no final de janeiro.
Estas medidas foram aprovadas na sessão da Assembleia Municipal realizada a 29 de dezembro, sendo a proposta da derrama aprovada por maioria, com 10 votos contra da CDU e 17 votos a favor do PS, Coligação PPD/PSD-CDS-PP, CHEGA e Grupo de Cidadãos Eleitores FAZER.
Já a participação variável no IRS (4,5%) obteve aprovação por maioria, com 10 votos contra da CDU, 2 abstenções da Coligação PPD/PSD-CDS-PP e 15 votos a favor do PS, CHEGA e Grupo de Cidadãos Eleitores FAZER.
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