Depois de concluído o processo de designação da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Moura Barrancos com o decreto-lei publicado no passado dia 5 de março, em que são asseguradas “a preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens” desta zona do Baixo Alentejo, José Duarte, representante dos agricultores do concelho de Moura, garantiu à Planície que o mais importante não foi validado.

“O Plano de Gestão ainda está por aprovar. Neste momento o que nós temos é a ZEC que está legislada e isso foi muito importante por causa de uma imposição da União Europeia a Portugal. Portugal estava em incumprimento e isso pode ler-se no documento e é uma decisão do Tribunal Europeu para que Portugal pague uma coima e uma multa diária até que todos estes processos de designação das ZEC estejam todos legislados”. Feitas as contas corresponde a uma multa diária de 41.250 euros multiplicado por 365 dias, o que contabiliza perto de 15.056 euros.

O presidente da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos (CAMB), recordou que em janeiro último quando a Ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, esteve reunida em Moura consigo e com o presidente da Câmara Municipal, Álvaro Azedo, foi alertada sobre esta situação. “Referimos à ministra que o valor que Portugal vai pagar a Bruxelas por ano, corresponde mais ou menos à perda de rendimento de 4 mil hectares dos nossos agricultores que estão dentro da ZEC, uma área de cerca de 43.290 hectares, estamos por isso a falar em 10%. Sabemos também que nem toda a área da ZEC Moura/Barrancos tem aptidão para uma agricultura moderna, sustentável em termos ambientais e económicos”.

Contudo, aquilo que realmente preocupa José Duarte e os agricultores do concelho de Moura relativamente ao que está redigido no decreto-lei, prende-se com “uns artigos que podem condicionar o que será o futuro do Plano de Gestão”. Esclarece que ao ler o documento o que está exposto são “medidas de conservação, impacte ambiental, fiscalização, vigilância, aplicação de coimas e não existe nenhuma preocupação com o agricultor. Nós achamos que este processo foi feito sem nenhum estudo de avaliação de impacte ambiental”, considerou.
“Os objetivos e as medidas propostas é muitas vezes para travar as tendências de declínio de certos habitats e espécies, mas ninguém se preocupou quando estávamos a trabalhar nas medidas para a elaboração do Plano de Gestão, nem com o abandono do território e com propostas para travar esse declínio tanto na agricultura, como no interior do país”.
O mais importante do seu ponto de vista é a criação de medidas que levem “a uma renovação geracional dos agricultores e que se consiga fixar gente no interior de Portugal” e que segundo refere, não está definido no decreto-lei.

Além destes pontos e de acordo com o que está previsto no recente documento aprovado pelo Governo, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem agora “mais poderes” o que para José Duarte “muitas atividades ficam condicionadas” a estes pareceres positivos. “Todos nós sabemos o atrito que existe entre os agricultores e o ICNF porque (esta entidade) não serve para ajudar e não estamos a falar aqui em ajudar e “fechar os olhos”, não é nada disso que nós queremos. Queremos é que em tempo útil se responda e que o ICNF também resolva o problema dos agricultores. Neste caso acho que ainda vamos ter mais fundamentalismos”, lamentou o empresário agrícola.
Explicou que os condicionalismos que fala referem-se por exemplo à “repavimentação de caminhos agrícolas e às plantações de culturas permanentes”.
Na conversa com a Planície e, segundo a opinião do presidente da CAMB, o documento também não menciona um artigo importante. “Também não se fala na possibilidade de se instalarem áreas regadas na ZEC, nem que seja para abeberamento dos animais, não se fala na possibilidade de se fazer uma agricultura moderna em algumas faixas da ZEC”.

Ressalva mais uma vez que o futuro do setor na região pode estar comprometido com o novo Plano de Gestão que irá ser apresentado. “Se nada for feito, pode colocar também em causa o futuro da agricultura da ZEC Moura/Barrancos. Não existe nenhuma preocupação no melhorar a qualidade de vida dos agricultores porque quem são os verdadeiros guardiões do ambiente são os agricultores, não são as ONG’s que gravitam à voltam do Ministério do Ambiente só para sugar apoios”.

A Zona Especial de Conservação Moura/Barrancos abrange os concelhos de Barrancos, Moura, Mourão e Serpa e, de acordo com o Plano de Gestão, dos cerca de 43.290 hectares, o concelho de Moura representa a maior parcela abrangida, com mais de 32 mil hectares de área protegida.
Por outro lado, importa dizer no que diz respeito à Rede Natura 2000 do concelho de Moura, rede ecológica gerida por diretrizes europeias de áreas protegidas, a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos e a Câmara Municipal de Moura encontram-se a trabalhar num estudo sobre o impacto económico que a Rede Natura 2000 está a ter nestes territórios não só “com a perda de rendimento para os agricultores do concelho, mas para toda a região”, conclui José Duarte.
Prevê-se que a análise em questão seja apresentada ainda durante este semestre.
Entrevista completa em planície.pt