A Revolução Popular de 25 de Abril de 1974, a Revolução libertadora e emancipadora que marcou uma viragem histórica profunda na sociedade portuguesa, é mais do que uma simples data, representou o culminar de décadas de resistência antifascista contra uma ditadura de 48 anos caracterizada pela opressão, censura e terror policial.

É decisivo preservar e ampliar aquilo que se conquistou. Hoje, mais do que nunca, contra quem é permeável à tentação de esquecer essas conquistas. Essa defesa cabe a todos, mas cabe, especialmente, àqueles que por mandato do povo têm o privilégio de o representar nos órgãos políticos nacionais e locais.

Os eleitos nas Autarquias Locais devem ser a primeira linha de defesa contra processos de silenciamento e tentativas de reescrever a história, a que vamos assistindo.

Na Assembleia Municipal de Moura, deliberou-se com os votos do PS, PSD e Chega, limitar o período de intervenção de cada eleito a 3 minutos por assunto. 3 minutos! Porque não 2 ou 4? 3 minutos! Segundo o Presidente da Assembleia Municipal, esta limitação servirá para que os eleitos façam as perguntas que têm a fazer à Câmara Municipal de forma mais objetiva e servirá também para "melhorar o aspeto” a dar à população, nas transmissões online das sessões.

Esquece o Presidente da Assembleia Municipal - o mesmo que na tomada de posse afirmou que queria promover o debate - de que os eleitos da Assembleia Municipal não fazem parte de nenhuma comissão de inquérito à Câmara. Os membros da Assembleia são membros por direito e são eleitos para questionar, debater e emitir opinião.

Esquece também o Presidente da Assembleia Municipal, que é dele a obrigação de moderar o debate e que nunca foi necessário introduzir limitações de tempo, nas intervenções, para esse efeito.

Engana-se o Presidente da Assembleia Municipal, quando afirma que esta limitação promove a melhoria do debate e a promoção pública dos trabalhos da Assembleia. A melhoria do debate faz-se com o trabalho dos eleitos e a promoção da democracia, não se atinge com a castração das intervenções dos dignos representantes do povo nos órgãos municipais.

Mas mesmo considerando que os Partidos que aprovaram esta medida, não se esqueceram nem se enganaram nestes aspetos, pergunta-se porque razão é que não impuseram limite de tempo às intervenções do Presidente da Câmara e dos vereadores com pelouros (também eles eleitos pelo PS)? Como se pode debater, seriamente, se de um lado o tempo é limitado e do outro, pode-se rebater com todo o tempo do mundo?

Cai por terra a bondade da proposta e fica às claras a sua verdadeira intenção: o que se pretende é silenciar os eleitos da CDU, na Assembleia Municipal de Moura, antes do início da difusão das suas reuniões nas redes sociais, mantendo linha aberta para a propaganda habitual dos eleitos do PS, já praticada com as reuniões de Câmara.

Lembrando Sophia de Mello Breyner Andresen, 52 anos depois do “dia inicial inteiro e limpo onde emergimos da noite e do silêncio e livres habitamos a substância do tempo” o PS, o PSD e o Chega, trazem-nos a madrugada não esperada que despoja a Assembleia Municipal de Moura da liberdade e da substância do tempo, mergulhando-a no silêncio, após 3 minutos.

O tempo esse, encarregar-se-á de demonstrar que estamos perante um dos momentos mais tristes da história do Poder Local Democrático, em Moura. Os eleitos da CDU, nas Freguesias, na Câmara e na Assembleia Municipal encarregar-se-ão de combater os esquecimentos e os enganos de uma gestão PS que entristeceu o espírito democrático deste concelho.

Nota: Este texto leva mais de 5 minutos a ler. Não seria possível a sua divulgação numa intervenção de 3 minutos na Assembleia Municipal de Moura.