Desde quando Afonso de Albuquerque, por Portugal, conquistou a ilha de Ormuz (em 1515) e a fortificou (para cobrar portagem, a partir de 1520), a passagem de navios para cada lado daquele estreito (batizado com o nome da ilha referida), ficou sendo extremamente sensível e importantíssima para o comércio internacional, até hoje, cinco séculos depois. Deixo para outra oportunidade a descrição de tal feito heróico português e peço a vossa atenção para o seguinte texto (minha tradução do original, em inglês):

“O estreito de Ormuz, assim como os estreitos de Malaca e de Singapura, são exemplos de estreitos muito importantes para a navegação internacional. Sem dúvida, são isso e ninguém o questiona. Assim, estão abrangidos pelo direito marítimo internacional (o UNCLOS, a “lei dos mares” da ONU), que define o livre trânsito na sua passagem, o que não é um previlégio a ser permitido pelos países das suas margens. Não existe licença alguma a ser pedida para a sua passagem, nem portagem alguma a ser paga. A sua passagem é um direito dos navios de todas e quaisquer nações que ratificaram o UNCLOS. E deve-se salientar o facto de que todo o petróleo, cru e refinado, transportado em navios transoceânicos que passam nos estreitos de Malaca e de Singapura, em maior quantidade do que passam no estreito de Ormuz (que tem 21 milhas náuticas de largura navegável), enquanto o estreito de Singapura apenas tem duas milhas náuticas de largura navegável, para trânsito marítimo muito maior. Isto é importante para se entender o quanto o país Singapura está preocupado com o que acontece no estreito de Ormuz e porque o governo de Singapura exige na ONU que se cumpra rigorosamente o legislado no UNCLOS, nomeadamente o direito da navegação livre nos estreitos marítimos naturais. E esta decisão de Singapura não é uma tomada de posição, a favor ou contra, qualquer uma das partes envolvidas no bloqueio do estreito de Ormuz, mas é a razão pela qual Singapura se recusa a entrar em negociações para poder passar, e/ou para definição de valores de portagem para passar, em Ormuz ou em qualquer outro estreito. Porque, se o fizesse, estaria implicitamente desobedecendo à lei do UNCLOS. Portanto, Singapura nada mudará ao que hoje e sempre se praticou no estreito de Singapura, ou seja, a sua passagem livre e gratuita, sem portagem, para navios de qualquer bandeira”.

   Este foi, na íntegra, o discurso de Vivian Balakrishnan, ministro dos Negócios Estrangeiros de Singapura, na Assembleia Geral da ONU, muito aplaudido. Mais uma lição de política que Singapura dá ao mundo.

   Uma nota final, sobre o termo “estreitos marítimos naturais” (como o são os de Ormuz, Malaca e Singapura, mas há muitos mais no mundo, como, por exemplo, os de Gibraltar, de Magalhães, etc., importantíssimos), diferentes dos “canais”, que são estreitos feitos pelo Homem, como o do Suêz e o do Panamá, com as duas margens pertencentes ao mesmo país, o qual cobra a sua portagem, dos navios que lá passam. São obras de engenharia com muito alto investimento e dispendiosas operação e manutenção, justificando perfeitamente essa cobrança.