No ano de 2026 assinalamos a passagem dos 50 anos da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa aprovada em 2 de Abril de 1976 e dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas, realizadas em 12 de dezembro de 1976.

Se a Constituição com o seu conteúdo progressista e avançado consagrou as importantes transformações ocorridas com a Revolução de Abril, as primeiras eleições autárquicas com a escolha democrática dos eleitos municipais e de freguesia em todo o País consolidou o importante papel do Poder Local Democrático, na sequência das mudanças ocorridas logo após o 25 de abril de 1974 com a substituição dos responsáveis das câmaras e juntas de freguesia nomeados pelo governo fascista, por comissões administrativas indicadas em grandes plenários e iniciativas populares.

A construção do Poder Local Democrático como parte integrante da Revolução de Abril e elemento de participação popular na construção dos seus destinos, permitiu avanços significativos na melhoria das condições de vida nas nossas aldeias, vilas e cidades. A aposta na satisfação das necessidades básicas caraterizou este período.

A Constituição consagrou o Poder Local como um dos importantes pilares da democracia, com a sequência devida nas primeiras leis que estruturam o funcionamento e a organização das autarquias locais, com destaque para a lei 79/77 que definiu as atribuições das autarquias locais e as competências dos respetivos órgãos e a lei 1/79 a lei das finanças locais que contribuiu para afirmar a autonomia financeira dando expressão prática ao principio constitucional da justa repartição dos recursos do Estado entre os diversos níveis de poder.

O percurso percorrido nestes 50 anos não é isento de problemas, de avanços e de recuos e da persistência de tendências centralistas que encontram expressão na política de direita que tem sido praticado por diversos partidos que se têm revezado no governo com destaque para o PS e PSD.

A luta e a batalha pela defesa do papel do Poder Local como instrumento popular para a resolução de problemas, para a promoção do desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida tem de continuar. E continua na forma como se avança com propostas do ponto de vista geral e da forma como a nível local exercemos o poder autárquico.

O concelho de Moura vive um período menos positivo com a falta de ambição da atual gestão da responsabilidade do Partido Socialista, com efeitos negativos nas perspetivas para o futuro do concelho de Moura. Quer a reduzida atividade desenvolvida, quer a forma pouco abrangente como é promovida a gestão da Câmara Municipal sem ter em conta outros eleitos e sem o envolvimento necessário das populações e entidades são disso exemplo.

A CDU pela sua prática no histórico da gestão do município e pela forma como exerce a sua função com uma postura critica e construtiva com uma intervenção constante na apresentação de propostas, afirma-se como a alternativa de que o concelho de Moura precisa. É nesse sentido que continuaremos a trabalhar de forma empenhada. A população pode contar sempre connosco.

Com a CDU e a intervenção dos seus eleitos valorizamos o Poder Local Democrático conquista de Abril.