Ao contrário das associações de agricultores, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável manifestou apoio à proposta recente do presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, que defende a revisão da estrutura tarifária da água no perímetro de rega do Alqueva.

A iniciativa propõe a diferenciação dos preços de acordo com o tipo de cultura, agravando os custos para culturas permanentes de elevada intensidade hídrica, como olival e amendoal superintensivos, numa tentativa de promover uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos.
A organização critica a postura do Governo, que, assim como em 2023, mantém-se resistente à revisão dos tarifários, afastando a possibilidade de ajustamentos necessários que possam reflectir os custos reais da água e garantir a sustentabilidade do empreendimento. A ZERO considera que o actual regime favorece lucros privados às custas de prejuízos públicos, pressionando recursos naturais essenciais como água, solo e biodiversidade.

Segundo a ZERO, o modelo vigente perpetua a subsidiação pública a grandes sistemas agrícolas, enquanto a EDIA já alertou para a necessidade de aproximar tarifas dos custos reais de gestão, incluindo a repercussão do aumento do preço da energia na operação. A distinção tarifária entre culturas permanentes e temporárias é vista como uma medida lógica para promover maior versatilidade na gestão, especialmente diante das crescentes ameaças de escassez hídrica.
A organização também questiona a expansão da área irrigada além do perímetro original, apontando que a chamada “2.ª fase” do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) não é sustentável. A expansão de mais 50 mil hectares, baseada na premissa de que tecnologias de irrigação permitiriam maior eficiência, mostra-se falha diante do aumento das necessidades de água e da ocupação de áreas precárias, muitas delas sem avaliação adequada de impacto ambiental.

Além disso, a ZERO aponta que a avaliação do impacto econômico do EFMA tem sido superficial, deixando de considerar custos ambientais e sociais que evidenciam a exploração de recursos naturais e o favorecimento político ao agronegócio monocultor. A organização lamenta a postura do Governo em não avançar com ajustes tarifários, cedendo às pressões de agricultores que dependem de subsídios artificiais.

Diferenciação tarifária: uma medida urgente e justa

A ZERO defende que a revisão da tarifária, que considere o tipo de cultura e o impacto ambiental, é uma medida imprescindível para promover justiça ambiental e equilibrar os custos reais da gestão hídrica. Essa diferenciação pode desincentivar usos excessivos e promover práticas mais sustentáveis, especialmente em um cenário de crescente escassez de água.
A organização destaca a necessidade de aplicar taxas de beneficiação de forma justa e equitativa, conforme previsto na legislação, e de estabelecer tarifas mais elevadas para sistemas agrícolas com maior impacto negativo, menor resiliência ou menor versatilidade. Além disso, reforça a importância de que o regadio público sirva ao interesse colectivo, incluindo métricas socio-ambientais na sua gestão, com a participação de organizações de desenvolvimento local e defesa de direitos sociais e ambientais no Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva (CAR).
Por fim, a ZERO apela para que seja travada a expansão descontrolada de monoculturas irrigadas e que se promovam sistemas agroecológicos, mosaicos biodiversos e práticas que respeitem os limites ecológicos, garantindo que a água de Alqueva deixe de subsidiar interesses privados em detrimento do bem comum.